Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Bynx, disponível em bynx.gg, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

O uso da plataforma por menores de 18 anos deve ser realizado com o consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis legais, observadas as restrições de idade descritas no item 3.

2. Descrição do Serviço

O Bynx é uma plataforma digital voltada ao público colecionador de cartas do Pokémon TCG (Trading Card Game) no Brasil, que oferece as seguintes funcionalidades:

• Organização e catalogação de coleções de cartas TCG;
• Acompanhamento de preços de referência de mercado;
• Dashboard financeiro da coleção pessoal;
• Marketplace para negociação entre colecionadores, com sistema de status de venda e avaliações pós-compra;
• Pokédex de referência;
• Separadores de fichário para impressão;
• Identificação de cartas por escaneamento com Inteligência Artificial;
• Guia de Lojas especializadas em TCG;
• Painel de Lojista (B2B) com perfil público, divulgação de eventos e métricas de visualização;
• Suporte por tickets diretamente na plataforma;
• Notificações in-app sobre atividades da conta.

O Bynx é um organizador de coleções e facilitador de contatos entre colecionadores. Não somos parte das negociações realizadas entre usuários no Marketplace, não intermediamos pagamentos entre particulares e não nos responsabilizamos por transações realizadas fora da plataforma.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar os recursos da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo: nome completo, endereço de e-mail, CPF, data de nascimento, cidade, número de WhatsApp e senha. O aceite de comunicações de marketing é opcional e pode ser revogado a qualquer momento na seção Minha Conta.

Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso.

3.1 Idade Mínima

Em conformidade com o Art. 14 da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o cadastro é vedado a menores de 13 (treze) anos.

Usuários entre 13 e 17 anos só podem se cadastrar com o consentimento expresso e supervisão dos pais ou responsáveis legais. O Bynx pode, a qualquer momento, solicitar comprovação desse consentimento e suspender a conta caso não seja apresentado.

3.2 Uso da Conta

É vedado criar contas falsas, utilizar dados de terceiros sem autorização ou criar múltiplas contas com o intuito de burlar limitações do plano gratuito.

O Bynx reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Planos e Pagamentos (Colecionadores)

Plano Gratuito (Free): Permite o cadastro de até 6 cartas na coleção e 3 anúncios no Marketplace, com acesso às funcionalidades básicas da plataforma.

Trial Pro: Ao criar uma conta, o usuário recebe 7 (sete) dias de acesso gratuito ao plano Pro para avaliação. Findo o período, o acesso retorna automaticamente ao plano Free, salvo assinatura.

Plano Pro Mensal: R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) por mês, com renovação automática. Libera funcionalidades ilimitadas, incluindo cartas e anúncios sem limite, scan com IA, histórico completo de preços e dashboard avançado.

Plano Pro Anual: R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) por ano, equivalente a um desconto significativo sobre o valor mensal. Mesma cobertura do Pro Mensal.

Os valores e periodicidades podem ser alterados mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias. Pagamentos são processados pela plataforma Stripe. O Bynx não armazena dados de cartão de crédito.

Em caso de cobrança indevida, o usuário deve contatar suporte@bynx.gg em até 7 (sete) dias da cobrança. O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento, com acesso Pro mantido até o fim do período pago.

4.1 Planos para Lojistas (B2B)

Lojas físicas e online especializadas em Pokémon TCG podem cadastrar perfis dedicados na plataforma, separados das contas de colecionadores, com os seguintes planos:

Básico (gratuito): Perfil público da loja com informações de contato, endereço, redes sociais e botão de WhatsApp. Sem custo.

Pro: R$ 39,00 (trinta e nove reais) por mês, por loja. Inclui métricas básicas de visualização, divulgação de eventos da loja e destaque na busca regional.

Premium: R$ 89,00 (oitenta e nove reais) por mês, por loja. Inclui todas as funcionalidades do Pro, mais destaque nacional, métricas avançadas e prioridade no atendimento ao lojista.

4.1.1 Beta de Lançamento

Durante a fase de lançamento, há 30 (trinta) vagas no programa beta para lojistas, sendo as 27 (vinte e sete) vagas restantes oferecidas com 6 (seis) meses do plano Pro gratuito. Após o período beta, o lojista pode optar por seguir no plano gratuito Básico, contratar o Pro ou Premium ou cancelar a presença na plataforma.

4.1.2 Multi-loja

Um único usuário pode cadastrar e gerenciar múltiplas lojas (por exemplo, filiais ou marcas distintas), sendo cada loja faturada de forma independente. O plano contratado e o estado da assinatura são vinculados a cada loja individualmente.

4.1.3 Aprovação Manual

Cada cadastro de loja passa por aprovação manual da equipe Bynx, com prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis. O Bynx pode solicitar documentação adicional (como CNPJ, comprovante de atividade) e reserva-se o direito de recusar cadastros que não atendam aos critérios de qualidade da plataforma.

5. Marketplace e Negociações

O Marketplace do Bynx é um ambiente para que colecionadores anunciem e encontrem cartas para negociação direta. O contato entre compradores e vendedores é facilitado via WhatsApp, e cada anúncio percorre status de venda (disponível, reservado, em negociação, enviado, concluído ou cancelado) registrados na plataforma.

Após a finalização da venda, ambas as partes (comprador e vendedor) podem deixar uma avaliação pública sobre a transação, contribuindo para a reputação dos usuários na plataforma.

O Bynx não é parte das negociações, não garante a entrega de produtos, não responde por vícios ou defeitos das cartas negociadas e não intermedia pagamentos entre usuários.

5.1 Moderação Ativa

O Bynx exerce moderação ativa do Marketplace e pode remover anúncios que, a seu exclusivo critério, sejam considerados:

• Falsificados ou suspeitos de falsificação;
• Fora da categoria Pokémon TCG;
• Com preços notoriamente abusivos ou enganosos;
• Fraudulentos, com descrição que induz o comprador a erro;
• Em duplicidade ou em desacordo com estes Termos.

A remoção é registrada com motivo, podendo ser revertida pela equipe Bynx em caso de equívoco. Anúncios removidos não aparecem publicamente, mas o vendedor pode contestar a decisão via suporte@bynx.gg.

6. Preços de Referência

Os preços exibidos na plataforma são valores de referência de mercado coletados de fontes públicas, destinados exclusivamente à organização e acompanhamento da coleção pessoal do usuário. Não constituem oferta de compra ou venda, avaliação oficial ou garantia de valor.

O Bynx não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nos preços de referência exibidos.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Bynx — incluindo logotipo, interface, código-fonte, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Bynx ou de seus licenciadores, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Imagens de cartas Pokémon são de propriedade da The Pokémon Company International e exibidas para fins organizacionais e de referência, conforme uso legítimo.

Ao publicar conteúdo na plataforma (anúncios, perfil público, fotos de loja), o usuário concede ao Bynx licença não exclusiva para exibição e divulgação dentro da plataforma.

8. Conduta do Usuário

O usuário concorda em não utilizar a plataforma para:

• Praticar fraude, estelionato ou qualquer ato ilícito;
• Assediar, ameaçar ou difamar outros usuários;
• Disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• Realizar engenharia reversa, scraping ou extração automatizada de dados;
• Sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura da plataforma;
• Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Bynx não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perdas financeiras relacionadas a decisões de coleção ou negociação.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Realizamos manutenções periódicas e podemos suspender o serviço por razões técnicas ou operacionais.

10. Suspensão e Encerramento

O Bynx pode suspender ou encerrar a conta de usuário que viole estes Termos, mediante notificação por e-mail, exceto em casos de violação grave, onde a suspensão pode ser imediata.

Ações de suspensão são executadas pela equipe Bynx através de painel administrativo interno e ficam registradas com data, motivo e responsável pela ação. O usuário suspenso recebe notificação e pode contestar a decisão via suporte@bynx.gg.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após o prazo implica aceitação das novas condições.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

E-mail: suporte@bynx.gg

Plataforma: bynx.gg