Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Bynx, disponível em bynx.gg, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

O uso da plataforma por menores de 18 anos deve ser realizado com o consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis legais, observadas as restrições de idade descritas no item 3.

2. Descrição do Serviço

A Bynx é uma plataforma digital voltada ao público colecionador de cartas do Pokémon TCG (Trading Card Game) no Brasil, que oferece as seguintes funcionalidades:

• Organização e catalogação de coleções de cartas TCG;
• Acompanhamento de preços de referência de mercado;
• Dashboard financeiro da coleção pessoal;
• Marketplace para negociação entre colecionadores, com sistema de status de venda e avaliações pós-compra;
• Pokédex de referência;
• Separadores de fichário para impressão;
• Identificação de cartas por escaneamento com Inteligência Artificial;
• Guia de Lojas especializadas em TCG;
• Painel de Lojista (B2B) com perfil público, divulgação de eventos e métricas de visualização;
• Suporte por tickets diretamente na plataforma;
• Notificações in-app sobre atividades da conta.

A plataforma também oferece compra dentro do site, com pagamento processado pela Bynx através da Stripe (seção 5.2), e a venda de produtos digitais próprios, como as Páginas Lendárias (seção 4.2).

A Bynx é um organizador de coleções e um ambiente de negociação entre colecionadores e lojas. Quando a negociação acontece por contato direto entre as partes, a Bynx não é parte da transação e não se responsabiliza por acordos firmados fora da plataforma. Quando a compra é feita dentro da plataforma, a Bynx intermedia o pagamento nos termos da seção 5.2 — sem, contudo, ser a vendedora do produto anunciado.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar os recursos da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo: nome completo, endereço de e-mail, CPF, data de nascimento, cidade, número de WhatsApp e senha. O aceite de comunicações de marketing é opcional e pode ser revogado a qualquer momento na seção Minha Conta.

Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso.

3.1 Idade Mínima

O cadastro é vedado a menores de 13 (treze) anos. Esse limite é uma política nossa, mais restritiva do que a lei exige: no Brasil, criança é quem tem menos de 12 (doze) anos, e é para esse grupo que o Art. 14, §1º da LGPD (Lei nº 13.709/2018) exige consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal.

Usuários entre 13 e 17 anos só podem se cadastrar com o consentimento expresso e supervisão dos pais ou responsáveis legais. A Bynx pode, a qualquer momento, solicitar comprovação desse consentimento e suspender a conta caso não seja apresentado.

3.2 Uso da Conta

É vedado criar contas falsas, utilizar dados de terceiros sem autorização ou criar múltiplas contas com o intuito de burlar limitações do plano gratuito.

A Bynx reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Planos e Pagamentos (Colecionadores)

Plano Gratuito (Free): Permite o cadastro de até 100 (cem) cartas na coleção e até 3 (três) anúncios ativos no Marketplace, com acesso à Pokédex completa e às funcionalidades básicas da plataforma.

Trial Pro: Ao criar uma conta, o usuário recebe 7 (sete) dias de acesso gratuito ao plano Pro para avaliação. Findo o período, o acesso retorna automaticamente ao plano Free, salvo assinatura.

Plano Plus: R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos) por mês, com renovação automática. Permite o cadastro de até 500 (quinhentas) cartas, anúncios ilimitados no Marketplace, dashboard financeiro e scan com IA limitado a 100 (cem) scans por mês. Cada scan corresponde a uma imagem enviada para reconhecimento, independentemente de quantas cartas ela contenha.

Plano Pro Mensal: R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) por mês, com renovação automática. Libera funcionalidades ilimitadas, incluindo cartas e anúncios sem limite, scan com IA ilimitado, histórico completo de preços e dashboard avançado.

Plano Pro Anual: R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) por ano, equivalente a um desconto significativo sobre o valor mensal. Mesma cobertura do Pro Mensal, com Master Sets liberados.

Os valores e periodicidades podem ser alterados mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias. Pagamentos são processados pela plataforma Stripe. A Bynx não armazena dados de cartão de crédito.

Em caso de cobrança indevida, pedimos que entre em contato pelo suporte@bynx.gg o quanto antes — idealmente em até 7 (sete) dias — para agilizarmos a análise e a devolução. Esse prazo é uma conveniência operacional e não limita os prazos que a lei garante a você. O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento, com acesso Pro mantido até o fim do período pago.

4.1 Planos para Lojistas (B2B)

Lojas físicas e online especializadas em Pokémon TCG podem cadastrar perfis dedicados na plataforma, separados das contas de colecionadores, com os seguintes planos:

Básico (gratuito): Perfil público da loja com informações de contato, endereço, redes sociais e botão de WhatsApp. Sem custo.

Pro: R$ 39,00 (trinta e nove reais) por mês, por loja. Inclui métricas básicas de visualização, divulgação de eventos da loja e destaque na busca regional.

Premium: R$ 89,00 (oitenta e nove reais) por mês, por loja. Inclui todas as funcionalidades do Pro, mais destaque nacional, métricas avançadas e prioridade no atendimento ao lojista.

Os dois planos também podem ser contratados na modalidade anual, com desconto: Pro por R$ 390,00 e Premium por R$ 890,00 por ano, por loja. A cobrança é única e antecipada, e a renovação é automática ao fim de cada período, salvo cancelamento.

4.1.1 Beta de Lançamento

Durante a fase de lançamento, a Bynx pode oferecer condições promocionais de adesão a lojistas, como período de teste gratuito do plano Pro. As condições vigentes — incluindo prazo e número de vagas — são as informadas na página de contratação no momento da adesão, e prevalecem sobre qualquer valor citado a título de exemplo. Encerrado o período promocional, o lojista pode seguir no plano gratuito Básico, contratar o Pro ou Premium, ou cancelar a presença na plataforma.

4.1.2 Multi-loja

Um único usuário pode cadastrar e gerenciar múltiplas lojas (por exemplo, filiais ou marcas distintas), sendo cada loja faturada de forma independente. O plano contratado e o estado da assinatura são vinculados a cada loja individualmente.

4.1.3 Aprovação Manual

Cada cadastro de loja passa por aprovação manual da equipe Bynx, com prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis. A Bynx pode solicitar documentação adicional (como CNPJ, comprovante de atividade) e reserva-se o direito de recusar cadastros que não atendam aos critérios de qualidade da plataforma.

4.2 Produtos Digitais Avulsos (Páginas Lendárias)

Além dos planos por assinatura, a Bynx comercializa produtos digitais de compra única, sem renovação automática. É o caso das Páginas Lendárias: artes de fichário adquiridas individualmente ou em coleção, liberadas na conta do usuário em caráter vitalício, com impressão para uso pessoal ilimitada.

A entrega é imediata e digital, dentro da própria conta do usuário na plataforma, sem envio físico e sem custo de frete. Não há prazo de entrega nem rastreio: a liberação ocorre assim que o pagamento é confirmado pela Stripe.

4.2.1 Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito, basta escrever para suporte@bynx.gg a partir do e-mail cadastrado, informando a compra. O estorno é integral, sem qualquer taxa de cancelamento, e é solicitado à Stripe em até 5 (cinco) dias úteis do pedido — o prazo de crédito efetivo depois disso segue as regras da operadora do cartão. Ao ser processado o estorno, o acesso à página adquirida é removido da conta.

Antes de comprar, o usuário pode avaliar o produto sem custo: a página da Moonbreon é liberada gratuitamente para qualquer pessoa, permitindo folhear e imprimir uma amostra.

4.3 Arrependimento na contratação de planos

A contratação de qualquer plano pago é feita pela internet, então você tem 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento para desistir, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Nesse prazo o valor é estornado integralmente, e o acesso volta ao plano gratuito.

Isso vale tanto para os planos mensais quanto para o anual. Passado o prazo de arrependimento, o cancelamento continua disponível a qualquer momento e mantém o acesso até o fim do período já pago, sem devolução proporcional.

4.4 Mudança para um plano de menor capacidade

Se você migrar para um plano com limites menores — inclusive de volta ao Gratuito — nada do que você já cadastrou é apagado. As cartas, pastas e anúncios que excedam o limite do novo plano continuam armazenados e visíveis; o que fica bloqueado é apenas o cadastro de novos itens até que sua coleção volte ao limite.

A Bynx não exclui conteúdo do usuário por mudança de plano.

5. Marketplace e Negociações

O Marketplace da Bynx é um ambiente para que colecionadores e lojas anunciem e encontrem cartas. A negociação pode acontecer de duas formas: (a) por contato direto entre as partes, facilitado pela plataforma; ou (b) por compra dentro da plataforma, com pagamento processado pela Bynx através da Stripe, conforme a seção 5.2. Cada anúncio percorre status de venda (disponível, reservado, em negociação, enviado, concluído ou cancelado) registrados na plataforma.

Após a finalização da venda, ambas as partes (comprador e vendedor) podem deixar uma avaliação pública sobre a transação, contribuindo para a reputação dos usuários na plataforma.

Nas negociações por contato direto (modalidade "a"), a Bynx não é parte da transação, não processa o pagamento e não se responsabiliza por acordos firmados fora da plataforma. Nas compras realizadas dentro da plataforma (modalidade "b"), aplicam-se as regras da seção 5.2.

5.1 Moderação Ativa

A Bynx exerce moderação ativa do Marketplace e pode remover anúncios que, a seu exclusivo critério, sejam considerados:

• Falsificados ou suspeitos de falsificação;
• Fora da categoria Pokémon TCG;
• Com preços notoriamente abusivos ou enganosos;
• Fraudulentos, com descrição que induz o comprador a erro;
• Em duplicidade ou em desacordo com estes Termos.

A remoção é registrada com motivo, podendo ser revertida pela equipe Bynx em caso de equívoco. Anúncios removidos não aparecem publicamente, mas o vendedor pode contestar a decisão via suporte@bynx.gg.

5.2 Compra e Venda pela Plataforma

Quando a compra é feita dentro da Bynx, o pagamento é processado pela Stripe, parceira de pagamentos da plataforma. A Bynx atua como intermediadora do pagamento: recebe o valor do comprador, retém sua comissão e repassa o restante ao vendedor. A Bynx não é a vendedora do produto — a carta é de propriedade e responsabilidade do vendedor anunciante, que responde pela sua descrição, autenticidade, estado de conservação e envio.

5.2.1 Comissão e repasse

Sobre cada venda concluída na plataforma incide a comissão da Bynx, informada ao vendedor antes da confirmação de cada anúncio e destacada no resumo do pedido. A comissão varia conforme o prazo de repasse escolhido pelo vendedor: 4,99% + R$ 0,40 para repasse em 14 dias, ou 3,99% + R$ 0,40 para repasse em 30 dias. A parcela fixa de R$ 0,40 incide apenas em pedidos a partir de R$ 20,00.

O frete é integralmente repassado ao vendedor — a Bynx não retém percentual sobre o valor do frete. O prazo de repasse é contado a partir da confirmação do pagamento.

Sobre o valor pago pelo comprador incide um acréscimo por forma de pagamento, informado de maneira destacada no resumo do pedido antes da confirmação: 4,8% no cartão (mínimo de R$ 1,20). Havendo estorno, esse acréscimo é devolvido junto com o restante do valor pago.

5.2.2 Entrega

O risco de perda, extravio ou avaria da carta corre por conta do vendedor até a entrega no endereço informado pelo comprador. A transportadora é contratada por ele, e eventual problema com o transporte se resolve entre vendedor e transportadora — o comprador não fica no meio dessa relação e tem direito ao reembolso na forma da seção 5.2.3.

O envio é de responsabilidade do vendedor, no prazo e pela modalidade informados no anúncio. A Bynx disponibiliza cotação de frete como conveniência, mas não realiza a postagem nem opera a logística — a relação de transporte se dá entre o vendedor e a transportadora escolhida. O comprador acompanha o status do pedido na plataforma (aguardando pagamento, pago, enviado, entregue, cancelado ou reembolsado).

5.2.3 Cancelamento, devolução e estorno

Por se tratar de compra realizada fora de estabelecimento físico, o comprador tem direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade de justificativa. Nesse caso, o valor pago é estornado integralmente, incluindo o frete de envio, cabendo ao comprador devolver a carta nas mesmas condições em que a recebeu.

No arrependimento, o custo da devolução é do vendedor: exercer um direito garantido por lei não pode gerar despesa para você. As instruções de envio da devolução são passadas pelo suporte.

O comprador também pode solicitar reembolso quando o produto não for entregue no prazo informado, quando não corresponder à descrição do anúncio ou quando apresentar vício não informado. Nessas hipóteses o custo da devolução também é do vendedor.

Independentemente do arrependimento, você tem a garantia legal do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor: 90 (noventa) dias para reclamar de vício na carta, contados da entrega quando o defeito for aparente, ou do momento em que ele se tornar evidente quando for oculto.

A solicitação deve ser feita pelo suporte@bynx.gg a partir do e-mail cadastrado. Havendo estorno, a comissão da Bynx é igualmente estornada — a plataforma não retém valor sobre venda desfeita — e o lançamento correspondente é revertido. Se o repasse ao vendedor já tiver ocorrido, o valor é compensado em repasses futuros ou cobrado do vendedor.

A Bynx pode reter o repasse de um pedido enquanto houver disputa aberta sobre ele, até a conclusão da análise.

5.3 Programa de Parceiros

A Bynx pode manter programa de parceria com criadores de conteúdo, no qual um cupom de desconto identificado gera comissão ao parceiro sobre planos contratados por meio dele. Os percentuais e prazos devidos ao parceiro são definidos em acordo individual e não afetam o assinante.

Para quem usa o cupom: o percentual de desconto e por quantas cobranças ele vale são informados na tela de contratação, antes do pagamento, junto do valor cheio da renovação. Se o desconto valer apenas para a primeira cobrança, as seguintes voltam ao preço normal do plano — e isso estará escrito ali. O uso de cupom não altera nenhum dos seus direitos previstos nestes Termos, inclusive o arrependimento da seção 4.3.

6. Preços de Referência

Os preços exibidos na plataforma são valores de referência de mercado coletados de fontes públicas, destinados exclusivamente à organização e acompanhamento da coleção pessoal do usuário. Não constituem oferta de compra ou venda, avaliação oficial ou garantia de valor.

A Bynx não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nos preços de referência exibidos.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Bynx — incluindo logotipo, interface, código-fonte, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Bynx ou de seus licenciadores, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Imagens de cartas Pokémon são de propriedade da The Pokémon Company International e exibidas para fins organizacionais e de referência, conforme uso legítimo.

Ao publicar conteúdo na plataforma (anúncios, perfil público, fotos de loja), o usuário concede à Bynx licença não exclusiva para exibição e divulgação dentro da plataforma.

8. Conduta do Usuário

O usuário concorda em não utilizar a plataforma para:

• Praticar fraude, estelionato ou qualquer ato ilícito;
• Assediar, ameaçar ou difamar outros usuários;
• Disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• Realizar engenharia reversa, scraping ou extração automatizada de dados;
• Sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura da plataforma;
• Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Bynx não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perdas financeiras relacionadas a decisões de coleção ou negociação.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Realizamos manutenções periódicas e podemos suspender o serviço por razões técnicas ou operacionais.

10. Suspensão e Encerramento

A Bynx pode suspender ou encerrar a conta de usuário que viole estes Termos, mediante notificação por e-mail, exceto em casos de violação grave, onde a suspensão pode ser imediata.

Ações de suspensão são executadas pela equipe Bynx através de painel administrativo interno e ficam registradas com data, motivo e responsável pela ação. O usuário suspenso recebe notificação e pode contestar a decisão via suporte@bynx.gg.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após o prazo implica aceitação das novas condições.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento — sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu próprio domicílio, conforme o art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

E-mail: suporte@bynx.gg

Plataforma: bynx.gg